Educação em saúde na atenção primária: as abordagens e estratégias contempladas nas políticas públicas de saúde / Health education in primary care: approaches and strategies envisaged in public health policies / Educación en salud en la atención primaria: los abordajes y estrategias contempladas en las políticas públicas de salud

Este estudo objetiva analisar as estratégias de educação em saúde descritas na formulação das políticas públicas por meio de análise documental, tendo como referencial teórico os enfoques da educação em saúde: preventivo; da escolha informada; do desenvolvimento pessoal; radical; e da educação popular em saúde. Identificaram-se três categorias que balizaram a análise: as abordagens preventivas e com foco no indivíduo; o enfoque radical e os macrodeterminantes da saúde; e as estratégias para incentivo à autonomia e à participação popular. Verificou-se a presença dos diversos enfoques nas políticas analisadas como estratégias educativas interativas e complementares, assim como a identificação de diretrizes para o fortalecimento da autonomia e da participação popular. Mesmo com limitações, as políticas dialogam entre si propiciando ferramentas para o trabalho cotidiano. O retrocesso político atual sinaliza a necessidade de rever as estratégias de educação e os seus impactos na saúde. (AU)

This study analyzed the health education strategies described in the formulation of public policies using document analysis and drawing on the following approaches to health education as a frame of reference: preventive; informed choice; personal development; radical; and popular health education. We identified three categories that demarcate the analysis: preventive approaches focused on the individual; the radical approach and macro determinants of health; and strategies to encourage autonomy and public participation. The findings show that various approaches employing interactive and complementary education strategies were present in the policies analyzed by the study, together with guidelines for strengthening autonomy and public participation. Despite their limitations, the policies show similarities and complement each other, providing tools for everyday practice. Current regressive politics signal the need to review education strategies and their impact on health. (AU)

El objetivo de este estudio es analizar las estrategias de educación en salud descritas en la formulación de las políticas públicas por medio de análisis documental, teniendo como referencial teórico los enfoques de la educación en salud: preventivo; de la elección informada; del desarrollo personal; radical y de la educación popular en salud. Se identificaron tres categorías que delimitaron el análisis: los abordajes preventivos y con enfoque en el individuo; el enfoque radical y los macrodeterminantes de la salud; y las estrategias para incentivo a la autonomía y participación popular. Se verificó la presencia de los diversos enfoques en las políticas analizadas, en su calidad de estrategias educativas interactivas y complementarias, así como la identificación de directrices para el fortalecimiento de la autonomía y de la participación popular. Incluso con limitaciones, las políticas dialogan entre sí, propiciando herramientas para el trabajo cotidiano. El retroceso político actual señala la necesidad de revisar las estrategias de educación y sus impactos en la salud. (AU)

Políticas de prevenção e controle do câncer bucal à luz da teoria da estruturação de giddens / Policies for prevention and control of oral cancer in the light of giddens structuration theory

Resumo Passados mais de dez anos de continuidade das políticas de prevenção e controle do câncer e de saúde bucal, persistem desafios para garantia do acesso ao diagnóstico e tratamento. O objetivo do estudo é analisar as políticas de oncologia e de saúde bucal em vigor, no que se refere ao processo de implantação dos componentes assistenciais relacionados ao câncer bucal. Foram analisadas dez normativas que estruturam essas políticas, sob a ótica da Teoria da Estruturação, além de dados de oferta de serviços entre 2002 e 2017. Nas atenções básica e secundária, destacou-se a baixa cobertura assistencial e a distribuição regional inadequada, apesar do aumento do financiamento e do número de serviços. Na atenção terciária foi identificada a distribuição desigual da realização de cirurgias. Por sua vez, a limitação de serviços da atenção domiciliar tem dificultado o acesso dos usuários aos cuidados paliativos. Houve convergência entre as políticas analisadas e uma preocupação com a regulação dos recursos autoritativos e com o aumento de recursos alocativos, o que estimulou a expansão dos serviços. Deve-se investir na ampliação, regionalização e universalização dos serviços. Um possível retrocesso nessas políticas poderá agravar a situação e contribuir para o aumento das desigualdades em saúde.

Abstract Challenges remain to ensure access to diagnosis and treatment ten years into continuous cancer prevention, control, and oral health policies. This study aims to analyze the oncology and oral health policies in force regarding the process of implanting oral cancer-related care components. Ten policies were analyzed under the lenses of the Structuration Theory, besides data on the supply of services between 2002 and 2017. Low coverage and inadequate regional distribution were highlighted in primary and secondary health care levels, despite increased funding and number of services. Unequal distribution of performed surgeries was identified in tertiary care. The limitation of home care services has hindered users' access to palliative care. A convergence was identified between the analyzed policies and concern with the regulation of authoritative resources and the increase of allocative resources, which stirred the expansion of services. Investments should be made in the expansion, regionalization, and universalization of services. A possible setback in these policies could aggravate the situation and contribute to the increase in health inequalities.

Perfil de atendimento de população idosa nas Unidades de Pronto Atendimento do município do Rio de Janeiro / Care profile of the elderly population in Emergency Care Units in the city of Rio de Janeiro

RESUMO No atual contexto de transição epidemiológica, as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) passaram a exercer papel fundamental no atendimento à população idosa, com destaque para diagnósticos relacionados com trauma, doenças cardiovasculares e doenças respiratórias. Este trabalho teve como objetivo fazer uma análise do atendimento à população de idosos nas UPA do município do Rio de Janeiro entre os anos 2013 e 2015, levando em conta os diagnósticos mais prevalentes de acordo com a Classificação Internacional de Doenças, as classificações de risco relativas a cada grupo de doenças e os desfechos após o atendimento médico. Detectou-se maior prevalência de atendimentos do sexo feminino, assim como um aumento considerável no número de diagnósticos atendidos em idosos com o passar dos anos. Observou-se que a maioria desses idosos foi classificada como risco Amarelo, e a maior parte dos desfechos foi alta ou encaminhamento a especialistas. A rede de atenção à saúde deve preparar-se para o aumento das demandas desse grupo etário, sendo especialmente necessário um incentivo à procura pela atenção primária em busca da prevenção.

ABSTRACT In the current context of epidemiological transition, Emergency Care Units (UPA) have started to play a fundamental role in assisting the elderly population, with emphasis on diagnoses related to trauma, cardiovascular diseases and respiratory diseases. This study aimed to analyze the care provided to the elderly population in the UPA in the city of Rio de Janeiro between the years 2013 and 2015, taking into account the most prevalent diagnoses according to the International Classification of Diseases, the relative risk classifications each group of diseases and the outcomes after medical care. It was detected a higher prevalence of female visits, as well as a considerable increase in the number of diagnoses attended in the elderly over the years. It was observed that most of these elderly people were classified as Yellow risk, and most of the outcomes were discharged or referred to specialists. The health care network must prepare itself to increase the demands of this age group, being especially necessary to encourage the search for primary care in pursuit of prevention.

Ideias em disputa sobre as atribuições do Estado na prevenção e controle da obesidade infantil no Brasil / Competing ideas on the State's roles in the prevention and control of childhood obesity in Brazil / Ideas en disputa sobre las atribuciones del Estado en la prevención y control de la obesidad infantil en Brasil

Resumo O estudo analisou as ideias em disputa em torno das atribuições do Estado na prevenção e controle da obesidade infantil no Brasil com base no referencial de análise cognitiva de políticas públicas. Realizou-se análise documental e entrevista semiestruturada com 20 depoentes referenciados às esferas do Estado/Governo, sociedade civil organizada e do setor privado comercial. O Estado foi considerado o principal responsável pelo enfrentamento da obesidade infantil, mas as concepções sobre suas atribuições variaram de acordo com as narrativas sobre os condicionantes da obesidade e as soluções apresentadas. O setor privado comercial critica o Estado regulador em nome da liberdade de decisão dos pais. Representantes da sociedade civil e de parte do governo valorizam ações regulatórias e reconhecem que são fundamentais. Consideram que os acordos para a redução de ingredientes, realizados entre o governo e a indústria alimentícia, não são efetivos. Porém, alguns representantes do governo os defendem. Essas tensões e contradições também se expressam nos documentos de políticas que reconhecem que as práticas do setor privado comercial favorecem a obesidade, mas o consideram parceiro. Os argumentos contrários ao Estado regulador são pautados nos condicionantes individuais da obesidade, contudo, as práticas institucionais do setor privado comercial é que são objeto de regulação e não o comportamento dos indivíduos. No entanto, esse tipo de argumento é parte da ação política corporativa, pois omite os conflitos de interesses que vêm contribuindo para retardar a redução da prevalência da obesidade.

Abstract: The study analyzed competing ideas on the State's roles in the prevention and control of childhood obesity in Brazil, with cognitive analysis of public policies as the frame of reference. The study included document analysis and semi-structured interviews with 20 individuals from government, organized civil society, and the commercial private sector. The State was viewed as the main party responsible for dealing with childhood obesity, but the definitions of its roles varied according to the narratives on the factors that condition obesity and the proposed solutions. Members of the commercial private sector criticized the regulatory State in the name of parents' freedom of choice. Civil society representatives and part of the government defended regulatory measures, which they considered essential. They contended that agreements between government and the food industry to reduce unhealthy ingredients are ineffective. However, some government representatives defended such agreements. These tensions and contradictions were also expressed in the policy documents acknowledging that practices by the commercial private sector favor obesity, even while considering the private sector a partner in this process. The arguments against the regulatory State were based on individual factors conditioning obesity, but the object of regulation is institutional practices by the commercial private sector, not individual behaviors. However, this kind of argument is part of corporate policy activity, since it overlooks the conflicts of interests that have contributed to delaying the reduction in obesity prevalence.

Resumen: El estudio analizó las ideas en disputa en torno a las atribuciones del Estado en cuanto a la prevención y control de la obesidad infantil en Brasil, basándose en el marco referencial del análisis cognitivo de políticas públicas. Se realizó un análisis documental, al igual que una entrevista semiestructurada con 20 participantes, relacionados con diferentes esferas del Estado/Gobierno, sociedad civil organizada, así como del sector privado comercial. El Estado fue considerado el principal responsable del combate a la obesidad infantil, pero las concepciones sobre sus atribuciones variaron de acuerdo con las narraciones sobre los condicionantes de la obesidad y las soluciones presentadas. El sector privado comercial critica al Estado regulador, en nombre de la libertad de decisión de los padres. Los representantes de la sociedad civil y del gobierno valoran las acciones regulatorias y reconocen que son fundamentales. Consideran que los acuerdos para la reducción de ingredientes, realizados entre el gobierno y la industria alimentaria, no son efectivos. Sin embargo, algunos representantes del gobierno los defienden. Estas tensiones y contradicciones también se expresan en los documentos de políticas que reconocen que las prácticas del sector privado comercial favorecen la obesidad, pero lo consideran como un aliado. Los argumentos contrarios al Estado regulador se encuentran pautados en los condicionantes individuales de la obesidad, no obstante, las prácticas institucionales del sector privado comercial son las que son objeto de regulación, y no el comportamiento de los individuos. Sin embargo, este tipo de argumento forma parte de la acción política corporativa, puesto que omite los conflictos de intereses que han contribuido a retrasar la reducción de la prevalencia de la obesidad.